Em ano eleitoral, quando os vereadores procuram desesperadamente sua reeleição, é comum vermos nas inaugurações de obras do Executivo a presença de vereadores, mesmo os da oposição ou mesmo aqueles que votaram contra a obra que está a ser inaugurada. Já no caso do Executivo, também “malandro, nesta relação de interesse entre Câmara e Prefeitura”, não há qualquer desconforto com a presença de vereadores de fora da base nas cerimônias, pelo contrário. O desejo é de que todos os membros do Legislativo “comprometam-se”, assim, fica mais difícil xingar depois no plenário e principalmente nos palanques! A relação entre Legislativo e Executivo é mesmo muito sensível e de difícil percepção do que é “democracia e o que é interesse”. De forma geral, a necessidade do Executivo em ter suas ações aprovadas no Legislativo e a necessidade dos vereadores de terem suas indicações realizadas pelo Executivo, deveriam garantir a independência dos poderes. Mas em Varginha, o que vemos é um misto de “promiscuidade e falta de vergonha” que perambula entre os dois poderes.

Prova da “amizade falsa e interesseira” que marca a relação entre o Executivo e o Legislativo é a “nota” divulgada pela Câmara de Varginha dias atrás, em que o Legislativo “tira o corpo fora” no caso do aumento da tarifa do transporte coletivo! Por certo que o Legislativo faria isso, afinal, aumento de tarifa causa desgaste popular! Já quando ocorreu a entrega dos kits escolares ou a construção de uma nova escola em região populosa da cidade, os vereadores participam e fazem questão de “registrar sua participação nas boas ações”. Ora, alguém viu algum vereador “construindo a escola inaugurada ou pagando pelos kits escolares”? Claro que não! E nem poderiam ver, contudo, é obvio que a atuação da Câmara (ou falta dela) impacta no trabalho da Prefeitura de Varginha e isso tem total relação com o serviço público que é entregue à população! Afinal, Executivo e Legislativo podem até não ser, na prática, independentes, mas são, com certeza, interligados. Desta forma, voltando ao caso do aumento da tarifa do transporte coletivo, realmente, não foi a Câmara de Varginha quem autorizou o aumento da tarifa! Esta caneta (malvada) foi a do prefeito! Contudo, compete a Câmara a missão de fiscalizar para conferir se a planilha de preços apresentada pela única empresa de transporte coletivo de Varginha para fundamentar o aumento estava realmente correta! Será que o Legislativo conferiu? Também deveria ser preocupação do Legislativo, legislar para regulamentar e fiscalizar as inúmeras gratuidades como estudantes, idosos entre outros que utilizam o transporte coletivo gratuitamente e que impactam no preço final que os trabalhadores pagam pelo serviço. Também deveria ser preocupação do Legislativo a imperiosa necessidade de termos mais uma empresa atuando em Varginha, concorrendo com a empresa atual, o que certamente melhoraria o serviço prestado e contribuiria para reduzir o volume dos aumentos. Enfim, embora a Câmara de Vereadores de Varginha tenha emitido nota para “tirar o corpo fora” do aumento do transporte coletivo urbano, sua atuação e responsabilidade (ou falta deles) iguala-se a do Executivo que assinou a autorização de aumento!

O Projeto da Área Azul, coordenado pelo Centro de Desenvolvimento da Criança e do Adolescente – CDCA, órgão comandado pela Prefeitura de Varginha, para administrar as vagas de estacionamento na área central da cidade é um programa polêmico. Na Área Azul são empregados jovens carentes assistidos pelo CDCA, que vendem o talonário de estacionamento na concorrida área comercial do centro de Varginha. Os jovens reclamam que trabalham muito, que não têm qualquer proteção contra chuva ou sol forte, que enfrentam xingamentos e ameaças de motoristas e outros riscos no trânsito cada dia mais movimentado da região central da cidade. Já os motoristas reclamam que os jovens gazeteiam o trabalho e não encontram os fiscais da área azul quando precisam, que sempre falta troco para as compras, que os jovens não estão preparados para atendimento ao cidadão e que é comum o desrespeito de alguns no momento do atendimento. Reclamações de lado a lado, jovens que trabalham na Área Azul e motoristas atendidos, é preciso saber o que o cidadão (que é quem paga a conta) pensa e colhe de tudo isso! Vejamos, o Programa Área Azul existe há muitos anos, contudo, não há certeza de preparação e qualificação dos trabalhadores que ali atuam! Ou seja, o trabalhador da Área Azul não se qualifica profissionalmente para melhorar de vida e de emprego. Além disso, o programa, por seus vícios e falhas, já chegou ao seu “grau máximo” de melhoria no trânsito. Ou seja, não se percebe mais nenhuma melhora na regulação das vagas de trânsito com a atuação dos jovens da Área Azul. Prova disso é que faltam vagas. Por fim, mas não menos importante, a Prefeitura de Varginha gasta uma boa soma de dinheiro público para manter o trabalho daqueles jovens que atuam na Área Azul. Será que este valor não poderia ser melhor aproveitado em algo que realmente qualificasse e oferecesse melhores oportunidades aos jovens e/ou em projeto que utilizasse de forma mais benéfica à sociedade a mão de obra destes jovens?

Empresa altamente lucrativa, com enorme impacto econômico e político em todo Sul de Sudoeste de Minas, Furnas é destaque político no Brasil. Muitos falam dela, cobram nível mínimo de seu reservatório. Quantos querem seu bem e quantos querem seus bens?

Começou a janela eleitoral, período de 05 de março a 03 de abril, em que parlamentares (deputados e vereadores) no exercício do mandato possam mudar de partido sem correr risco de perda de mandato. Em Varginha, quais são os vereadores que vão mudar?

A partir desta semana, os brasileiros que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2019 devem fazer a declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), que deve ser entregue até o dia 30 de abril. Contudo, o que ainda não é muito difundido entre a população é que o contribuinte, ao optar pelo modelo completo da declaração, pode destinar até 6% do seu imposto devido aos Fundos da Infância e do Adolescente (FIAs). As leis federais de incentivo também permitem que as empresas destinem até 1% do seu tributo devido. Algumas, além de fazer a destinação do valor, conscientizam e incentivam seus funcionários sobre a destinação do IRPF devido. A Cemig, por exemplo, por meio do Programa de Voluntariado Empresarial, possui um projeto denominado “AI6% - Formando Cidadãos”. Essa iniciativa contribui com centenas de entidades beneficentes, tanto destinando 1% do seu Imposto de Renda Pessoa Jurídica devido, quanto incentivando os seus empregados a destinarem até 6% do IRPF devido para os FIAs. De acordo com o gerente de Sustentabilidade da Cemig, Adiéliton Galvão de Freitas, a última campanha da Cemig contou com a participação de 1.546 funcionários, que destinou recursos para 95 municípios, beneficiando 181 instituições. O montante destinado pelos empregados foi de R$ 1,1 milhão, e o investido pela companhia foi de R$ 4,7 milhões. No total, foram aportados quase R$ 6 milhões para atendimento a, aproximadamente, 27 mil crianças e adolescentes. Somente na Região Leste do estado, o programa AI% da Cemig destinou mais de de R$ 600 mil para instituições em diversos municípios.

No ato da declaração do Imposto de Renda de Pessoa Fisica, as pessoas podem contribuir com os projetos sociais aptos a captar recursos por meio dos FIAs, destinando até 3% do seu imposto devido. O montante a ser destinado é indicado pelo próprio programa da Receita Federal, e o contribuinte não tem nenhum ônus com esse tipo de “doação”, já que trata-se um redirecionamento de parte do imposto de renda devido que será repassado pelos Conselhos Municipais para uma instituição beneficente. Essa operação é permitida pela Lei Federal nº 8.069 – Estatuto da Criança e do Adolescente e pelas Resoluções da Receita Federal. Ao preencher a sua declaração e após você fazer todos os lançamentos no formulário completo, o próprio programa calculará o valor (3%) que você pode destinar. Veja o passo a passo:

Passo 01:  Lance todos os seus rendimentos e suas deduções nos campos adequados. Deixe a doação dos 3% para o final do preenchimento da declaração.

Passo 02:  Entrar no “Resumo da Declaração”, vá na ficha “Doações Diretamente na Declaração ao ECA — Estatuto da Criança e do Adolescente” — que fica no Resumo da Declaração no programa.

Passo 03: Selecionar o tipo: Municipal e, depois, o estado – MG - Minas Gerais – e a cidade onde está o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente que você quer apoiar.

Passo 04: Informar o valor da “doação”, que deve estar dentro do limite de dedução, calculado automaticamente pelo software (mostrado na mesma tela).

Passo 05:  O programa emitirá um DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais), que deve ser pago em dinheiro, pessoalmente, nas agências bancárias, ou pelos meios eletrônicos oferecidos pelo banco. O pagamento deve ser feito até o último dia da entrega da declaração. Outra forma de efetivar essa doação é destinando até 6% do IR devido, se pessoa física e até 1%, se pessoa jurídica, até o último dia bancário do ano base. Neste caso, o contribuinte precisa realizar a destinação para um Conselho da Criança e do Adolescente de sua preferência e informar que realizou essa doação em sua declaração. O valor doado no ano anterior retorna para a pessoa, adicionado ao imposto de renda a ser restituído ou reduzindo o imposto de renda a ser pago.

Uma audiência pública debateu a revisão do Plano Diretor do município de Poços de Caldas. O evento contou com boa participação popular e o objetivo foi discutir o texto elaborado pela Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Seplan), que define as diretrizes para o desenvolvimento da cidade. Durante a audiência foram levantados vários pontos sobre a revisão, como a falta de participação popular, ausência de um diagnóstico da atual situação da cidade e poucas referências a questões como meio ambiente e mobilidade urbana. Embora a forma de criar, debater e atualizar o Plano Diretor das cidades seja de certa forma “padrão” em todas as cidades, Poços de Caldas parece cumprir bem o dever de casa e mantém sempre em dia a comunicação da sociedade civil e poder público para que o Plano Diretor esteja sempre atualizado e mantendo a cidade em crescimento ordenado e planejado. O Plano Diretor serve basicamente para isso, dar planejamento ao crescimento do município.

Parece fácil, mas não é bem assim! Pelo menos não para Varginha, pois aqui, o poder público ainda não conseguiu competência para ouvir e aceitar a vontade da maioria do Legislativo e sociedade civil organizada na atualização do Plano Diretor. O Executivo encaminhou o plano básico que foi amplamente debatido na Câmara juntamente com a sociedade civil organizada. Deste debate surgiram melhorias no plano inicial enviado pelo Executivo, como deve mesmo ocorrer, afinal, a construção dos projetos precisa ter a participação de todos para chegar ao sucesso. Contudo, em Varginha, o governo municipal “não gostou de ver seu projeto do Plano Diretor” modificado pela Câmara e sociedade, razão pela qual vetou integralmente o plano que o próprio prefeito enviou para análise da Câmara. Vejam só, que audácia, quem são a Câmara de Vereadores e a Sociedade Civil organizada para terem “a petulância de querer mudar um projeto do governo, eles são apenas o povo”; representam uma classe desconhecida do governo, mas importante para a existência dos poderosos uma “gentinha chamada de contribuintes”!