O INSS iniciou o envio de cartas de convocação para 170 mil segurados, que estão recebendo benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) há mais de seis meses, sem passar pela perícia médica e que não possuem data de cessação estipulada. Esses segurados estão sendo convocados para passarem por uma reavaliação da incapacidade pela Perícia Médica Federal. Os critérios estão estabelecidos na Lei n° 13.846/2019 e o objetivo é revisar cerca de 170 mil benefícios entre agosto e dezembro de 2021.

Os beneficiários que receberem a carta de convocação devem ficar atentos aos prazos para não correr o risco de ter o benefício suspenso. Ao receber a carta, o beneficiário deve acessar o Meu INSS (gov.br/meuinss) pelo site ou aplicativo de celular e clicar na opção “Agendar Perícia”.  Esse agendamento também pode ser feito pelo telefone 135. É bom lembrar que o prazo para fazer esse agendamento é de 30 dias, a contar do dia em que a pessoa recebeu a carta. Quem perder esse prazo, terá o benefício suspenso.

Outra orientação importante é anotar a data e o horário agendado para a perícia, evitando faltar nesse dia. Caso o segurado não possa comparecer ao INSS na data agendada, ele deve reagendar a perícia pela Central Telefônica 135.

Outras informações – As cartas de convocação, no formato simples via postal, estão sendo enviadas para o endereço cadastrado junto ao INSS. A convocação também pode ocorrer através da rede bancária, considerando o órgão pagador do benefício, quando esse tipo de notificação for disponível. Meio eletrônico ou edital em Diário Oficial são outras possibilidades.

É importante destacar que o agendamento observará a capacidade operacional da Perícia Médica e das Agências da Previdência Social, conforme os critérios definidos para o atendimento. Todos os protocolos de segurança exigidos pelos órgãos sanitários estão sendo observados, como já vem ocorrendo desde a retomada do atendimento presencial nas unidades.

As revisões dos benefícios serão realizadas pelos peritos médicos federais em horários extraordinários - ou seja, sem prejudicar os atendimentos já agendados.

Quem recebeu a carta e ainda tem dúvidas deve ligar para a Central 135, que funciona de segunda a sábado, de 7h às 22h.