Por isso, é sempre importante esclarecer os principais pontos que envolvem esse assunto. Para começar, é preciso destacar que o empréstimo consignado é uma operação de consumo, realizada entre a instituição financeira e o segurado. O INSS recebe as informações da instituição financeira para incluir o desconto no benefício. Ou seja, apenas executa o desconto.

Em caso de discordância sobre a operação realizada, o segurado deve procurar diretamente a instituição financeira. Além disso, a reclamação/denúncia sobre empréstimo consignado deve ser feita no Portal do Consumidor, no endereço www.consumidor.gov.br, ou na Central Telefônica 135.

Golpes - O segurado que for vítima de algum golpe ou detectar irregularidades nos descontos em folha deve cadastrar imediatamente sua manifestação na Ouvidoria do INSS, por meio da Central de Teleatendimento 135 ou pelo Portal do Consumidor. O requerimento será analisado e o desconto poderá ser suspenso, conforme resposta da instituição financeira.

É importante destacar que o INSS não realiza empréstimo consignado - apenas as instituições financeiras realizam esse tipo de operação. Vale ressaltar que nenhum órgão, empresa ou pessoa física tem autorização para efetuar qualquer atividade de marketing ativo, oferta comercial, propostas ou firmar contratos de empréstimo pessoal com pagamento mediante desconto direto no benefício em nome do INSS.

Além disso, esclarecemos que os servidores do órgão não são autorizados a fornecer informações sobre os segurados a instituições financeiras. O Instituto reitera, ainda, que todos os dados e informações de beneficiários da Autarquia são de caráter sigiloso e que adota, permanentemente, políticas no sentido de garantir a segurança das informações constantes nos bancos de dados.

É importante que o segurado acompanhe a situação do seu benefício, através do Extrato de Empréstimos Consignados. Esse extrato pode ser acessado no Meu INSS (gov.br/meuinss).

Bloqueios - O segurado pode bloquear a contratação de novas operações de crédito consignado. O serviço se chama Bloqueio/Desbloqueio de Benefício para Empréstimo e pode ser solicitado através do Meu INSS ou pela Central 135. É importante destacar que esse serviço não vale para operações de empréstimo já consignadas no pagamento.

Por questões de segurança, o benefício previdenciário, ao ser concedido, fica bloqueado por 30 dias para a concessão de empréstimo consignado. Após esse prazo, o segurado pode solicitar a liberação do benefício para esse tipo de operação. Caso a solicitação não seja feita, o bloqueio permanece.

A Central 135 funciona de segunda a sábado, de 7h às 22h (os melhores horários para ligar é após às 18h e aos sábados). E o Meu INSS está disponível como site (gov.br/meuinss) ou como aplicativo para celular, que pode ser baixado nas lojas virtuais de aplicativos.