Aposentados e pensionistas do INSS: vejam como agir em caso de desconto não autorizado

11/01/2024

Os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem pedir o cancelamento do desconto não autorizado, feito em nome de associação, federação, ONG ou entidades de classe. Empréstimos consignados não solicitados também podem ser bloqueados. Como fazer isso?

No extrato de pagamento mensal do benefício, ao lado da rubrica de desconto de mensalidade, tem o número do telefone do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) da entidade. O segurado deve ligar para registrar a reclamação e solicitar o estorno das contribuições associativas realizadas de forma indevida.

Além disso, é possível requerer o serviço "excluir mensalidade associativa", através do aplicativo ou site Meu INSS ou via Central Telefônica 135. É importante destacar que, nesses dois canais, também está disponível a Ouvidoria, onde também é possível registrar a reclamação.

Consignados

As reclamações e denúncias sobre empréstimo consignado não autorizado e o pedido de exclusão de empréstimo devem ser feitos direto no Portal do Consumidor (www.consumidor.gov.br). Essa plataforma é mantida pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, que busca a resolução de conflitos de consumo de forma rápida e desburocratizada.

E no caso de denúncia de golpe, é recomendado que a pessoa também registre um Boletim de Ocorrência na Delegacia de Polícia.

É importante esclarecer que os convênios de bancos e associações com o INSS são legais. A ilegalidade está no desconto não autorizado no pagamento dos beneficiários do INSS. Também é necessário ressaltar que o INSS é responsável apenas pelo credenciamento das instituições; pela retenção dos valores autorizados pelos aposentados/pensionistas e, por fim, pelo repasse dos valores retidos às instituições acordantes.

Como evitar

O INSS orienta os aposentados a conferirem com frequência o extrato de pagamento, que fica disponível no site ou aplicativo Meu INSS. Assim, ao identificar algum desconto indevido, o beneficiário pode solicitar o bloqueio e tomar as medidas destacadas acima.

Além disso, aposentados e pensionistas que não desejam contratar um empréstimo consignado podem bloquear a operação sem precisar ir presencialmente à uma agência do Instituto. Toda a operação pode ser feita pelo Meu INSS (veja abaixo). Quem não tem acesso à internet, pode pedir o bloqueio do empréstimo através da Central 135.

No Meu INSS, também é possível acompanhar e receber a resposta do processo. Para isso, o usuário deve clicar no botão “Consultar Pedidos” e encontrar a solicitação na lista. Para obter mais informações, clique em “Detalhar”.

Para solicitar o bloqueio de consignado

Entre no “Meu INSS”

Clique no botão "novo pedido"

Digite “bloquear”

Clique no nome do serviço/benefício

Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções.

Para dúvidas ou outras informações, ligue na Central Telefônica 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h.